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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
(BEST OF LIVING Design)
1. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante “Condições Gerais”) aplicam-se aos utilizadores (doravante designados “Cliente”) do site www.bestofliving.pt, bem como a quaisquer outras transações de natureza comercial realizadas no mesmo.
A compra de qualquer produto, através do site, implica a aceitação, por parte do Cliente, das presentes Condições Gerais, sendo estas as únicas aplicáveis, excepto havendo prévio acordo, expresso e por escrito.
A Best Of Living reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais sem aviso prévio, publicando as mesmas no site www.bestofliving.pt.
2. Informações sobre os produtos Best Of Living
As fotografias apresentadas no site têm carácter meramente ilustrativo, devendo o Cliente consultar informação detalhada sobre o produto e respetivas características e especificações.
A Best Of Living não assume qualquer responsabilidade por erros ou omissões nos conteúdos do site/artigos.
A Best Of Living reserva-se o direito de alterar a informação e a oferta comercial constante do site, nomeadamente, no que se prende com os produtos, preços e condições comerciais.
3. Obrigações dos Clientes
O Cliente obriga-se a cumprir as presentes Condições Gerais na contratação com a Best Of Living, nomeadamente, no que se prende com a sua correta identificação:
O Cliente deverá proceder ao registo no site, guardando e não divulgando a password que lhe for atribuída, bem como a modificá-la, não devendo, também neste caso, proceder à sua divulgação, evitando desta forma, que terceiros acedam à sua conta Best Of Living.
O Cliente obriga-se a não usar identidades falsas.
O Cliente obriga-se a proceder à introdução correta dos seus dados pessoais, especificamente, nome e morada completos, para correto processamento das encomendas, obrigando-se ainda a atualizar os mesmos sempre que necessário.
O atraso ou impossibilidade no processamento/entrega de encomendas realizadas, derivado do fornecimento de dados incorretos ou insuficientes, implica a irresponsabilidade da Best Of Living na falta de entrega das encomendas.
4. Dados pessoais
A responsabilidade do tratamento dos dados pessoais recolhidos é da Best Of Living, com sede no Centro Comercial Braga Parque, sito na Quinta dos Congregados, loja 313, 4710-427 Braga, NIF 507 694 244.
Os dados recolhidos no site Best Of Living destinam-se ao processamento de encomendas e contato com clientes, bem como de informações e reclamações do Cliente.
O Cliente autoriza expressamente a Best Of Living a enviar informações acerca dos produtos e serviços comercializados, utilizando, para tanto, os dados pessoais fornecidos para efectivação do contato (correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática).
É assegurada a confidencialidade dos dados fornecidos pelo cliente, mas, não obstante a Best Of Living proceder à recolha e tratamento dos dados de forma segura, a sua introdução em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, permitindo a sua visualização por terceiros.
O Cliente pode, a qualquer momento, aceder, retificar, cancelar e opor os seus dados. Caso o Cliente pretenda deixar de integrar a base de dados da Best Of Living, deverá comunicá-lo por qualquer uma das seguintes vias: e-mail (clientes@bestofliving.pt), missiva enviada para Best Of Living - Centro Comercial Braga Parque, sito na Quinta dos Congregados, loja 313, 4710-427 Braga.
5. Encomendas on-line
As compras realizadas através do site Best Of Living – www.bestofliving.pt– pressupõem o prévio registo do Cliente no site. Efetuado o registo, deverá selecionar os produtos a adquirir, colocando-os no carrinho de compras virtual, seguindo os demais passos de compra, terminando-a com sucesso.
A validação do pedido de compra supõe o conhecimento e aceitação das Condições Gerais pelo Cliente.
Terminada a compra, o Cliente receciona confirmação da mesma no seu correio eletrónico. Em caso de incorreção dos dados/produtos, pode o Cliente de imediato pedir a sua alteração ou anulação da compra.
O registo da compra constitui prova da transação comercial realizada entre a Best Of Living e o Cliente. A primeira arquivará o documento eletrónico pelo qual se formaliza o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível à segunda.
O produto pode, na data prevista, ser levantada na loja, na morada supra indicada, ou ser entregue através de transportadora, CTT ou CTT à cobrança.
6. Preços
Os preços de venda indicados no site são em Euros, incluindo taxas e impostos.
São devidas pelo Cliente taxas pelo transporte e entrega no valor que se discrimina:
- € 4,50,a título de portes de envio, sendo o valor da compra inferior a € 50,00, sem IVA, podendo todavia ser superiores, de acordo com o peso da encomenda.
- Sem custos de portes de envio, se o valor da compra for superior a € 50,00, sem IVA;
Nas entregas a realizar fora de Portugal Continental, os custos de envio serão confirmados ao Cliente após recepção da confirmação da sua encomenda, por correio electrónico, assistindo-lhe o direito de cancelar a encomenda no prazo de 2 (dois) dias úteis.
Sendo os produtos pagos à cobrança, ao valor dos portes de envio supra descritos, acresce € 2,50 a título de taxas.
A Best Of Living reserve-se o direito de, a todo o momento, alterar os preços, vigorando todavia os vigentes à data da realização da encomenda indicados no site.
7. Modalidades de pagamento
Os pagamentos podem ser realizados por paypal, transferência bancária ou contra-entrega (à cobrança).
O pagamento contra-entrega está condicionado ao valor integral da encomenda, pelo que só se realizará quando esta seja inferior a € 1.000,00 (mil euros).
As modalidades de pagamento na entrega à cobrança são definidas pelas entidades transportadoras.
8. Disponibilidade dos produtos e prazos de entrega
A entrega dos produtos no prazo indicado dependerá da existência dos mesmos em stock, sendo contabilizados apenas dias úteis para a expedição, bem como transporte dos produtos.
As encomendas serão expedidas num prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, realizando-se a entrega no prazo máximo de 4 (quatro) dias úteis a contar da expedição, quando realizados para Portugal Continental, e de 10 (dez) dias úteis, fora de Portugal Continental, comprometendo-se a Best Of Living a respeitar os anteriores prazos, excepto em casos de força maior, perturbação, greve total ou parcial dos serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra, bem como casos de rutura de stock ou extravio da encomenda.
Em caso de rutura do stock, a Best Of Living contactará o cliente num prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, indicando a data previsível de entrega, que se poderá prolongar até 45 (quarenta e cinco) dias úteis após a expedição. Neste caso, o Cliente poderá optar pelo cancelamento da encomenda referente ao produto indisponível, confirmando neste caso a sua manutenção relativamente aos demais produtos eventualmente encomendados.
Em caso de extravio da encomenda, o Cliente deverá comunicar à Best Of Living o não recebimento da mesma nos prazos indicados, para que esta possa proceder à confirmação do extravio. Concluindo-se pelo mesmo, a Best Of Living restituirá todos os montantes pagos pelo Cliente.
Sendo o pagamento realizado previamente à entrega da encomenda (pay-pal ou transferência bancária) a expedição fica condicionada à sua confirmação.
Os prazos supra indicados são meramente indicativos, pelo que, qualquer atraso face às datas estimadas não conferem ao Cliente qualquer direito de indemnização.
Após entrega, o Cliente tem direito ao exercício do direito de retratação, a efetuar por carta registada com aviso de receção nos 14 dias seguintes à receção da encomenda, devendo neste caso proceder ao envio de todo o material recebido, o qual deverá estar novo e completo, colocado nas embalagens originais, acompanhado de todos os acessórios, manuais e todo o conteúdo original.
A Best Of Living não aceitará o exercício do direito de retratação sempre que: i) o Cliente não tenha procedido ao pagamento dos custos envolvidos na aquisição do produto, nomeadamente, de transporte; ii) quando o direito de retratação não tenha sido corretamente exercido; iii) e bem assim, nos casos em que o produto não se encontre embalado nos pacotes originais ou acompanhado dos acessórios, manuais e todo o conteúdo original. Nestes casos, permanece vigente o contrato celebrado entre a Best Of Living e o Cliente, pelo que a primeira procederá à devolução do produto ao segundo, sendo este responsável pelos custos daí advindos.
9. Defeitos, devoluções e garantia
No momento da entrega dos produtos, o Cliente deverá confirmar a correspondência do produto com a sua encomenda, bem como a existência de defeitos externos, o que, verificando-se, lhe confere o direito de recusar a encomenda, devolvendo-a à transportadora, mediante o preenchimento do respetivo formulário. Assim, no ato da entrega, o cliente deverá escrever na guia “Produto sujeito a verificação”, para poder salvaguardar os seus direitos no caso do produto não se encontrar nas devidas condições.
A Best Of Living reserva-se o direito de recusar qualquer reparação, substituição ou reembolso de produtos que apresentem defeitos externos, se aceites pelo Cliente no momento da entrega.
Em caso de levantamento da respetiva embalagem nos serviços da transportadora, em que o Cliente não poderá conferir o conteúdo da embalagem, o Cliente terá um prazo máximo de 24 horas para assinalar a desconformidade do produto com a encomenda realizada ou a existência de defeitos externos, para o e-mail clientes@bestofliving.pt, comunicando que irá proceder à devolução do produto, indicando o número da encomenda ou da fatura, os produtos a devolver e especificando os motivos da devolução. O Cliente poderá também indicar se pretende a substituição por outro produto, identificando-o. Antes de efetuar a devolução, deverá aguardar um contacto/confirmação da Best Of Living.
Em caso de devolução, o Cliente deverá enviar todo o material recebido, o qual deverá estar novo e completo, colocado nas embalagens originais, acompanhado de todos os acessórios, manuais e todo o conteúdo original, para a morada da Best Of Living: Centro Comercial Bragaparque, sito na Quinta dos Congregados, loja 313, 4710-427 Braga.
Todo o produto beneficia da garantia prevista na lei ou nas condições especiais acordadas.
A garantia não se aplicará em caso de problemas relacionados com uma causa externa ao aparelho (por exemplo, acidente, choque, queda de energia, …), uso ou instalação não conforme às especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do aparelho, de utilização de carácter comercial ou coletivo, de utilização de periféricos, acessórios ou consumíveis inadaptados.
A garantia dos produtos não abrange a substituição de consumíveis, utilização anormal ou não conforme, avarias ligadas a acessórios, avarias e consequências relacionadas à intervenção de qualquer técnico não autorizado.
A Best Of Living não poderá ser responsável pela inaplicação da garantia por parte do fabricante.
10. Responsabilidade
A Best Of Living não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial dos serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra.
Quaisquer links deste site para Web sites que são operados por terceiros são disponibilizados apenas para sua conveniência. A Best Of Living não se responsabiliza pelos conteúdos e performance desses sites ou por qualquer transação que efetue com eles.